Cão de Serviço x Cão de Apoio Emocional: entenda as diferenças

Na Cãomigo, acreditamos que informar é o primeiro passo para transformar. Por isso, saber diferenciar cães de serviço e cães de apoio emocional ajuda a: 

🔹 Respeitar quem realmente depende de um animal assistente; 

🔹 Evitar confusões e julgamentos apressados; 

🔹 Construir um mercado pet e uma sociedade mais ética, acolhedora e inclusiva.

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os animais que exercem função de apoio emocional não devem ser equiparados aos cães-guia no que se refere à autorização para embarque em voos, sejam eles nacionais ou internacionais, já que não recebem nenhum tipo de treinamento.

Assim, as companhias aéreas passam a ter autonomia para estabelecer seus próprios critérios para embarcar na cabine os animais de estimação que não sejam cães-guia. Entretanto, quando uma companhia aérea impede um cão de serviço de embarcar com seu tutor na cabine da aeronave, isso representa muito mais que uma falha operacional — é um obstáculo grave ao direito de mobilidade e acessibilidade garantido por lei. Quando pessoas com deficiência não conseguem exercer seus direitos básicos, colocamos em risco a construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

Cão de Serviço: muito além de uma simples companhia

Um cão de serviço é um animal altamente treinado para executar tarefas específicas que ajudam pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou psiquiátricas a viverem com mais autonomia e segurança. Isso inclui:

✅ Cães-guia (para pessoas cegas);

✅ Cães ouvintes (para pessoas surdas);

✅ Cães de alerta médico (para diabetes, epilepsia);

✅ Cães de assistência psiquiátrica — como no caso da criança autista, de 12 anos, cujo cão previne crises graves (meltdown) e foi amplamente repercutido na mídia, causando comoção não apenas no Brasil, mas também em Portugal.

Por lei, esses cães têm direito de acesso irrestrito a espaços públicos e transportes, pois não são apenas pets: são parte essencial da independência e qualidade de vida do tutor.

Cão de Apoio Emocional: uma companhia especial

Já os cães de apoio emocional oferecem conforto psicológico e emocional a pessoas que lidam com condições como ansiedade, depressão ou pânico. Eles são importantíssimos para a saúde mental dos tutores, mas:

⚠️ Não são treinados para tarefas específicas;

⚠️ ️ Não têm o mesmo status legal e os mesmos direitos de acesso que os cães de serviço.

No Brasil, a ausência de uma regulamentação específica para cães de apoio emocional criou um cenário nebuloso, tanto para tutores quanto para empresas, especialmente no setor aéreo. Sem uma legislação clara que defina critérios, direitos e obrigações, muitos tutores acabam recorrendo a laudos e declarações médicas como forma de garantir o embarque de seus animais na cabine, mesmo quando os pets não possuem treinamento específico para funções de assistência. 

Com esse uso indiscriminado — muitas vezes por pessoas que apenas desejam viajar com seus cães sem atender aos requisitos de cão de serviço — as companhias aéreas endureceram suas políticas, restringindo ou eliminando a aceitação de cães de apoio emocional a bordo. 

A consequência é que os maiores prejudicados acabam sendo os tutores que realmente dependem desses animais para bem-estar emocional, mas que se veem desamparados por não haver respaldo legal para pleitear esses direitos de forma legítima e padronizada.

Diante desse cenário, fica bastante evidente o quanto estamos ainda engatinhando no que se refere à inclusão e ao reconhecimento de outras modalidades de cães de serviço - que não apenas o cão-guia, e o quanto ainda se confundem os papéis tão relevantes de um cão para essa inclusão em sociedade.

Estamos juntos por um mundo mais consciente e inclusivo.

Se você quer saber mais sobre temas como inclusão, bem-estar animal, legislação e turismo pet friendly, continue acompanhando o blog da Cãomigo. Juntos, podemos espalhar informação, empatia e boas práticas por onde passarmos!